 possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Dessa forma, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.
3. A jurisprudência do STJ é pacÃTeimavive no sentido por que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.
Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.
No instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo por Delegado por PolÃcia.
Tais como a senhora já tentou resolver a situação este que pode ser feito é propor uma proceder do consignação em pagamento, de modo a qual você demonstre sua idoneidade , e não haja espaçeste de modo a administração te excluir do concurso.
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Dessa forma, o TCO/BO pode ser motivo ensejador do eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.
IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato por exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.
Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido de de que é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade do recurso). Contudo, ESTES critfoirios Desembargador Mauro Martins de investigação da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato de um concurso.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
 possuidor de registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possÃvel tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se de fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu tua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim, já entendeu o STJ: